Conselheiros do CNMP conhecem resultados do MP baiano contra a sonegação fiscal e pela transparência nas contas públicas

Redator: George Brito (DRT-BA 2927)
 

Os resultados e um breve histórico de implantação dos projetos de ‘Transparência nas Contas Públicas’ e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), desenvolvidos pelo Ministério Publico estadual, foram apresentados na tarde de ontem, dia 28, aos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).  As apresentações foram realizadas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Frank Ferrari, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (Caopam); Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) e Hugo Casciano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf).

 

Segundo Frank Ferrari, o projeto ‘Transparência nas Consta Pública’ abrange, atualmente, 139 municípios do estado, com resultados positivos. Desde 2012, ano da sua implantação, até 2020, houve uma melhora significativa na média de notas dos municípios quanto à transparência nas contas públicas, de 3,04 para 6,84, numa escala de zero a dez, conforme metodologia de avaliação da Controladoria-Geral de União (CGU).

 

Apesar da melhora, o promotor afirmou que há desafios importantes a enfrentar, referentes à adoção de mecanismo tecnológico para realização de monitoramento regular e diário das atualizações de cada portal de transparência dos 417 municípios baianos e à uniformização destes portais para facilitar essa fiscalização.  Ele citou o dispositivo-conceito desenvolvido pelo Ministério Público estadual do Rio Grande do Norte (MPRN), o Confúcio, que utiliza robôs que monitoram os portais e identificam qualquer alteração realizada neles. Quanto à uniformização, Ferrari afirmou que “cada município hoje faz o portal do seu jeito, via contratação de uma empresa, e ainda existem, frequentemente, casos de duplicidade de portais numa mesma cidade, porque eles criam portais novos e vão abandonando os velhos, sucessivamente. Isso dificulta a transparência”, afirmou.  Segundo Ferrari, o ‘Transparência nas Contas Públicas’ trabalha com a perspectiva de induzir a promoção de transparência pelos agentes públicos e a conscientização do cidadão para realizar a fiscalização do gasto público.

 

Os promotores de Justiça Luís Alberto e Hugo Casciano explicaram aos conselheiros como funciona o Cira, na sua perspectiva de trabalho conjunto do MP, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), das Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) e do Poder Judiciário, com realização de grandes operações para coibir a sonegação no estado. Segundo eles, entre 2013 e 2020, as forças tarefas realizadas geraram a recuperação direta de montante superior a R$ 345 milhões. Os promotores apontaram que a constituição do Cira, criado em 2012 por iniciativa do MP, com sede própria, otimiza da apuração dos crimes, de alta complexidade e difícil resolução, por meio da realização de oitivas integradas, que têm resultado, além de ações judiciais, na negociação dos devedores para saldar a dívida junto ao fisco estadual. O promotor Luís Alberto pontuou que a sonegação fiscal no Brasil gera prejuízo sete vezes maior aos cofres público do que a corrupção, sendo um “campo fértil a ser explorado pelo MP no combate à criminalidade”. 

 

Os resultados foram apresentados aos conselheiros Rinaldo Lima, corregedor nacional do MP; Oswaldo D’Albuquerque, ouvidor nacional; Sílvio Amorim Júnior; Marcelo Wetzel e Jaime Miranda, secretário-geral do CNMP. Eles parabenizaram o trabalho realizado e se afirmaram “surpreendidos” e “encantados” com as informações, dados e resultados apresentados, durante os dois dias de visita dele ao MP, sobre a atuação do MP da Bahia referente ao combate à criminalidade, principalmente aquela cometida contra o patrimônio público. A procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti reafirmou o compromisso da Instituição no enfrentamento ao crime, nas duas diversas facetas, e, agradecendo a visita, colocou-se à disposição para total cooperação do MP baiano para divulgar “as boas práticas desenvolvidas aqui e apresentadas nesses dois dias”. O evento contou com a participação do procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Adriano Assis.

 

Fotos: Rodrigo Tagliaro / Rodtag Fotografias

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