Modelo de gestão e atuação do Cira baiano é apresentado durante seminário em Santa Catarina

 

O modelo de composição, organização e gestão do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) da Bahia foi destaque de dois painéis temáticos de seminário realizado em Florianópolis, que discutiu nos últimos dias 5 e 6 de abril a implantação do Cira no estado de Santa Catarina. Secretário-geral do Cira baiano, o procurador de Justiça do Ministério Público estadual Geder Gomes apresentou a estrutura, visão estratégica e resultados do Comitê na Bahia, cuja concepção e forma de atuação são consideradas inovadoras devido à presença do Poder Judiciário no órgão interinstitucional.

A iniciativa de implantação dos Comitês por todos os estados da Federação é um compromisso da Carta de Salvador, documento formulado durante seminário realizado na capital baiana em agosto de 2017. Naquela ocasião, foram debatidos aspectos práticos de atuação para construção de um modelo nacional para os Ciras e as diretrizes do Comitê baiano se tornaram referência do debate. Além do MP estadual e do Poder Judiciário, o Cira é formado pelas secretarias estaduais de Segurança Pública (SSP-BA), de Administração (Saeb), da Fazenda (Sefaz) e Procuradoria-Geral do Estado.

A participação do Tribunal de Justiça da Bahia no Comitê foi tema do painel ‘Contribuições do Poder Judiciário ao Cira – o exemplo da Bahia’, com participação da desembargadora do TJ baiano, Maria de Lourdes Pinho Medauar, e do procurador Geder Gomes. Durante a apresentação, o secretário-geral do Cira ressaltou a “grande importância do Judiciário, tendo em vista que através da articulação e gestão, ele tem otimizado os recursos humanos, tecnológicos e materiais para a celeridade necessária aos processos cíveis e criminais inerentes à recuperação de ativos”.

No painel de apresentação dos Ciras estaduais, Geder Gomes mostrou significativos resultados obtidos na Bahia entre 2013 e 2017. Entre eles, o montante recuperado indiretamente por meio do programa de conciliação, que supera a casa dos R$ 2 bilhões, e as denúncias oferecidas que remetem a um valor sonegado de quase R$ 1 bilhão. O procurador também apontou para deliberações tomadas no âmbito do Cira, como a criação de duas varas especializadas de crimes contra a ordem tributária, acompanhamento de processos criminais e cíveis na capital e no interior, solicitação de sequestros de bens em ações penais em cursos, entre outras.

Assessoria de Comunicação