Entenda o Projeto

Em 29 de março de 2012, por intermédio do Decreto nº 13.843, foi criado o Comitê, que se dispôs a propor medidas para serem implementadas pelos Órgãos e Instituições Públicas, a fim de aprimorar e aperfeiçoar ações na busca da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado, a serem implementadas pelos órgãos e instituições públicas que o integram.