O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) promoveu na manhã de hoje, dia 13, uma reunião de balanço das ações desenvolvidas em 2016. O Comitê, que é formado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), já recuperou R$ 180 milhões para o Estado nos últimos dois anos. Para 2017, a meta de recuperação é de cerca de R$ 100 milhões. “Os crimes contra a ordem tributária impactam diretamente nas políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e moradia, dentre outras que tangenciam a proteção aos direitos fundamentais. Por isso é importante que a gente mantenha essa proatividade no combate a sonegação fiscal para mantermos a força do Estado no cumprimento do seu dever constitucional de concretização dos direitos fundamentais de todos os cidadãos”, ressaltou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado.
Segundo o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária do MP (Gaesf), foram oferecidas 81 cautelares de sequestro, que envolviam um total de cerca de 380 milhões de reais. Esse ano foram instaurados sete Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) e realizadas diversas operações como a ‘Borda da Mata’, que desarticulou um esquema conduzido pela empresa ‘Comercial Rio Bahia’, que envolvia sonegação fiscal, compra e transporte de mercadorias em nome de empresas fictícias e uso de ‘laranjas’. Foram cumpridos cinco mandados de prisão, 11 mandados de condução coercitiva e nove mandados de busca e apreensão. Também na reunião, foi destacado o projeto de interiorização do Cira, que já conta com unidades em Vitória da Conquista e Feira de Santana, e as ações de apreensão nos postos fiscais, incluindo a apreensão de um caminhão com 3,5 mil caixas de bebidas destinadas a empresa no Ceará, extinta desde agosto de 2016, e a apreensão de um caminhão que transportava 60 placas de granito sem nota fiscal.
“A articulação entre as diversas instituições é fundamental para o desenvolvimento das ações contra os sonegadores”, ressaltou o procurador de Justiça Geder Gomes, secretário-geral do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp). A desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar apresentou as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, a exemplo da Semana Nacional de Conciliação, onde foram recolhidos R$ 23 milhões e parcelados R$ 8 milhões de débitos para o Estado da Bahia. O superintendente de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), José Luís Souza, destacou que a secretaria reforçou a cobrança de débitos declarados e não recolhidos e intensificou as ações contra sonegadores históricos. Estiveram presentes na mesa de abertura a chefe do MP baiano, Ediene Lousado; o procurador de Justiça Geder Gomes; o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luís Souza, representando o secretário Manoel Vitório da Silva Filho; os desembargadores Lidivaldo Brito e Maria de Lourdes Medauar; o delegado geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho; o procurador do Estado da Bahia, Fernando Teles; e a diretora geral da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Tatiane Cezar Pereira.
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