O promotor de Justiça Cláudio Jenner, do Grupo Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf), destacou o resultado positivo da operação para andamento das investigações, já que o material apreendido enrobustece o inquérito policial que subsidiará o MP para futuro oferecimento da denúncia contra os investigados. A investigação contou com a colaboração da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP. Jenner ressaltou também que esse tipo de operação, promovida por meio do trabalho do Comitê Interistitucional de Recuperação de Ativos (Cira), combate crimes que não podem ficar impunes, pois desviam recursos de políticas e serviços públicos essenciais à população.
Ele explicou que o grupo empresarial investigado criou uma série de empresas em nome de ‘laranjas, depois sistematicamente abandonadas que iam deixando débitos fiscais. “Com o dinheiro sonegado, eram criadas novas empresas, e o esquema seguia”, afirmou. A inspetora fazendária da Sefaz, Sheilla Meirelles, informou que a investigação teve início a partir da identificação de fraude iscal da Millenium Farma Distribuidora, notifica ao MP. As investigações foram seguindo o rastro societário das empresas em nomes de pessoas sem condições econômicas de ter a participação societária registrada. A delegada da Delegacia de Crime Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), Márcia Pereira, destacou a quantidade significativa de documentos apreendidos, que agora serão analisados, e o auditor-fiscal da Receita Federal, Flávio Macário, afirmou que ele contribuirá para a identificação de rombos fiscais no âmbito federal.
A operação Panaceia é uma iniciativa da Força-Tarefa de Combate à Sonegação Fiscal, composta pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MP (Gaesf); Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz; Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor), da Polícia Civil da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública (SSP), com a participação da Receita Federal.
Fotos: Humberto FIlho (Cecom Imprensa MPBA)