Resultados do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), de 2020, foram apresentados em reunião ordinária realizada quinta-feira, 10, por meio de videoconferência, com a participação da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, dos secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e de Administração, Edelvino Goes, dos desembargadores Lidivaldo Reaiche Britto e Maria de Lourdes Medauar. O projeto é integrado pelo Ministério Público estadual, Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Tribunal de Justiça (TJ), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) e visa, a partir de ação conjunta, a recuperação de ativos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos, além de estabelecer diretrizes para a promoção do desenvolvimento de ações operacionais. O projeto atua na capital e em todo o estado, com os Ciras regionais em Vitória da Conquista, Feira de Santana, Barreiras e Itabuna.
“É com muita satisfação que atravessamos este ano vendo que a união das instituições mantém acesa a chama de proteção do Estado, da sua arrecadação. Falamos muito em corrupção, mas a sonegação de impostos nada mais é que do que desvio do patrimônio público de forma antecipada”, destacou o secretário-geral do Cira, promotor de Justiça Luís Alberto Pereira, durante abertura do encontro virtual.
Entre as atividades desenvolvidas pela força-tarefa, integrada pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/Sefaz-BA), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf) do MP e pelo núcleo fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), foram encaminhadas 175 Notícias-crime, sendo 31 autos de infração e 144 relativas a débitos declarados. Também foram produzidos 11 informes de inteligência. O trabalho resultou em débitos inscritos no valor de R$ 251,6 milhões.
De acordo com o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, foram empenhadas pelo Gaesf uma série de ações de busca e apreensão, prisão temporária, interceptações telefônicas, além de recursos interpostos, como monitoramento de ações penais relativas a crimes contra a ordem tributária e ordem econômica, instauração de procedimentos investigatórios criminais, requisições de inquéritos policiais e audiências. Reunidas, as ações incluem débitos da órbita de mais de R$ 885 milhões. Ao todo, foram 31 oitivas realizadas e 25 denúncias oferecidas. “O montante de denúncias corresponde a mais de R$ 415 milhões. Desse valor, foram recuperados mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos”, ressaltou o promotor.
O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório Filho, elogiou a atuação do Cira e destacou as consequências econômicas da pandemia para o Estado baiano. “Esperamos que essa segunda onda não venha com a mesma força paralisante da primeira, mas há uma ressaca, do ponto de vista econômico, de consequências para o Estado no ano de 2021. O Cira é uma manifestação muito importante. Graças a esse tipo de cooperação, estamos conseguindo atravessar a pandemia sem tantos percalços”.
Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas
O Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe) da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que atua em ações que envolvem a recuperação de grandes ativos de titularidade do Estado e em matérias estratégicas que tratam da área fiscal, também apresentou resultados satisfatórios neste ano de 2020. “Mesmo com a pandemia nós tivemos um aumento significativo do montante de decisões, defesas e contestações de aproximadamente 80%”, destacou o procurador do Estado, Leôncio Dacal.
Operações
O ano de 2020 foi marcado por três grande operações de combate aos crimes tributários lideradas pela força-tarefa: a Operação ‘Quem viver, verá’, em parceria com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Operação ‘Hidra’, realizada com o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Estado de Santa Catarina, e Operação Reforma.
A Operação ‘Quem viver, verá’, deflagrada no dia 10 de março, nos estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Goiás, Paraná, Tocantins, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, investigou a participação de profissionais que atuavam como corretores de milho, soja e feijão, e dezenas de empresas ‘noteiras’. Foram apurados 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telemático.
Já a Operação ‘Hidra’, deflagrada no dia 14 de outubro, visava desarticular uma organização criminosa que acumulou R$ 75 milhões em dívidas tributárias junto ao fisco baiano. Foram executados oito mandados de prisão e 19 de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos, na Bahia, e ainda em Itajaí, em Santa Catarina. O grupo criminoso atuava no comércio atacadista de alimentos e pescados, utilizando laranjas, simulações sucessivas nos contratos sociais, compras em nomes de terceiros e empresas ‘noteiras’, constituídas apenas para emitir notas fiscais frias, entre outras fraudes, para evasão de receita e sonegação fiscal.
Mais recente, a Operação Reforma foi deflagrada no última terça-feira, 8, em Vitória da Conquista, e investiga uma empresa do segmento de supermercados suspeita de sonegar aos cofres públicos mais de R$4 milhões em ICMS. Já foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal.
Também participaram da reunião a procuradora-geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci; os promotores de Justiça Regional de Combate à Sonegação Fiscal Vanezza Rossi, Anderson Cerqueira, Inocêncio Santana e Alex Neves; o superintendente de administração tributária da Sefaz, José Luiz Souza; a inspetora fazendária de investigação e pesquisa da Sefaz, Sheilla Meirelles; o assessor especial da presidência do TJBA, juiz Fabio Alexsandro Bastos; o procurador do Estado Nilton Filho; a representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Gabriela Macedo e a delegada de polícia Nayara Brito.
*Estagiária de jornalismo sob supervisão de Elane Varjão – MTB 5400/BA