Redator: Caroline Magalhães – estagiária de Jornalismo*
O Ministério Público estadual participou hoje, dia 20, e ontem, dia 19, do 3º Encontro Nacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizado em Recife. O evento reuniu promotores e procuradores de Justiça, auditores fiscais e outros membros de instituições que fazem parte de CIRAs em todo o país. Estes comitês têm a função de reunir diferentes orgãos para combater a sonegação e recuperar recursos decorrentes de ilícitos penais, fiscais e administrativos. O promotor de Justiça Anderson Freitas ministrou uma palestra hoje no evento. Junto ao auditor fiscal da Secretaria da Fazenda Alexandre Alcântara, ele falou sobre as fraudes contábeis e suas repercussões tributárias. “A auditoria contábel tem um grande potencial como ferramenta para identificar e combater as fraudes fiscais. Há muitas investigações cuja base é essa auditoria, que identifica as fraudes nas documentações das empresas, e assim possibilita a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. E hoje temos um panorama jurídico favorável que nos permite usar esse instrumento para combater práticas crimonosas”, explicou o promotor.
Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do MP baiano, o promotor de Justiça Hugo Casciano também participou do encontro. O evento contou com outras oito palestras, além de debates entre as instituições presentes. Na Bahia, o CIRA é composto pelo Ministerio Público estadual, pela Secretaria de Segurança Pública (SSR), pela Secretária da Fazenda, pela Procuradora-Geral do Estado e pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
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