Uma nova unidade regional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) foi inaugurada nesta quarta-feira (8) no município de Itabuna, com cerimônia realizada no prédio da Inspetoria Fazendária da Costa do Cacau. Considerado referência no país e responsável pela recuperação de R$ 98,5 milhões de 2020 até maio deste ano, o Cira reúne o Ministério Público do Estado (MPBA), o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), as secretarias estaduais da Fazenda, da Segurança Pública e da Administração e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em linha com o trabalho desenvolvido pela sede em Salvador e pelas unidades já instaladas em Feira de Santana, Vitória da Conquista e Barreiras, o novo escritório, que atuará com foco nas regiões Sul e Extremo Sul do estado, vai intensificar o processo de interiorização do Comitê, que tem como alvos os débitos que representam crimes contra a ordem tributária. O Cira da Bahia foi o segundo a ser criado no país e tornou-se referência para outros estados em função dos resultados alcançados.
Para o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos Pereira, secretário-geral do Cira, o comitê é a iniciativa de combate aos desvios de recursos públicos mais exitosa de todos os tempos no Estado. A unidade do Cira em Itabuna, acrescentou Luís Alberto, chega em um momento muito importante, pois “finaliza o planejamento de interiorização do comitê e incrementa o combate à sonegação fiscal de forma estratégica, integrada e sistêmica na Bahia”.
De acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza, que representou na inauguração o secretário da Fazenda Manoel Vitório, presidente do Cira, os resultados do Comitê são importantíssimos para o fisco estadual. “Além dos valores recuperados, percebe-se o resultado indireto do Cira no combate ao crime contra a ordem tributária e à concorrência desleal no mercado”.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos “dá certo”, de acordo com o desembargador do Tribunal de Justiça Geder Gomes, “porque o Estado percebeu que a união dos esforços poderia potencializar os resultados obtidos com a atuação individual de cada órgão. Outro aspecto a se destacar é que todas as instituições participantes enxergam a necessidade de que, no nosso país, as coisas precisam ser feitas com urgência, para atender às demandas da população”, ressaltou o desembargador Geder Gomes. Também participaram da solenidade os desembargadores Maria de Lourdes Medauar e Lidivaldo Brito.
A procuradora-geral de Justiça Adjunta, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, parabenizou a todos que se empenharam para a inauguração desta nova unidade do Cira. “O objetivo principal é a interiorização da recuperação de débitos fiscais, agora nas regiões Sul e Extremo sul do estado. Continuemos assim com o combate à sonegação de impostos, visando melhorar a arrecadação do Estado e beneficiando toda a sociedade baiana”.
O procurador geral do Estado, Paulo Moreno, reforçou que “a vitória do Cira não é uma vitória da PGE, da Sefaz-Ba, do Tribunal de Justiça ou do Ministério Público”, mas de todos os órgãos participantes. “É uma vitória de todos. É um triunfo da sociedade, pois a recuperação dos débitos fiscais retorna para a população na forma da prestação de serviços públicos”.
“O Cira pode conscientizar as pessoas de que combater a sonegação é importante para a prestação de serviços públicos. Quando o Estado perde arrecadação, temos menos escolas, menos segurança, menos saúde. Então é preciso combater essa ideia falsa de que a sonegação não é nada demais”, avaliou o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino.
Atuação estratégica
Os alvos da nova unidade, assim como dos demais escritórios do Cira, são os crimes de sonegação praticados por contribuintes, com destaque para aqueles com histórico de não cumprimento de dívidas com o Estado. As estratégias para a recuperação do crédito sonegado envolvem a realização de operações especiais e de oitivas com contribuintes, e ainda o ajuizamento de ações penais.
Cabe ao MPBA avaliar denúncias de infrações caracterizadas como crimes contra a ordem tributária, produzidas pelo fisco, e decidir pelo aprofundamento das investigações com apoio da Polícia Civil. Após instauração do Procedimento Investigatório Criminal, os investigados podem ser convocados para oitivas conduzidas pelo MPBA nas sedes do Cira na capital e no interior. Com base no resultado das investigações realizadas em conjunto pelo MPBA e pela Polícia Civil, o Judiciário pode ser acionado para avaliar a autorização para o cumprimento de medidas cautelares como mandados de prisão e de busca e apreensão.
Os órgãos diretamente envolvidos nas atividades da força-tarefa do Cira são a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), da Sefaz-Ba, a Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública (Dececap), vinculada à Polícia Civil, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), do Ministério Público, e o Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (Nafe), da Procuradoria Geral do Estado.